Ronaldinho Gaúcho solicita ao STF que não o obrigue a participar da CPI na Câmara

O ministro Edson Fachin é o responsável pela relatoria do caso

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Ronaldinho Gaúcho solicita ao STF que não o obrigue a participar da CPI na Câmara

A equipe jurídica que representa o ex-futebolista Ronaldinho Gaúcho submeteu uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pleiteia que o ex-atleta seja dispensado de comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, programada para a próxima terça-feira, às 14h30, na Câmara dos Deputados. Nesta CPI, Ronaldinho foi convocado para prestar esclarecimentos a respeito das operações comerciais da empresa 18K. O ministro Edson Fachin é o responsável pela relatoria do caso.

A defesa do ex-jogador expressamente requisita que, caso Ronaldinho opte por comparecer ao evento, seja garantido a ele o direito de permanecer em silêncio. O ex-atleta alega que sua imagem foi utilizada de maneira indevida e que também foi vítima de prejuízos. Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho, e Marcelo Lara, sócio da 18K, também foram alvo de convocação.

No documento apresentado, os advogados alegam que o requerimento da CPI sugere que Ronaldinho esteja envolvido em práticas fraudulentas. A defesa declara: "Ronaldo foi prejudicado pela empresa 18K e seus associados, que se apropriaram do nome do cliente [Ronaldinho] sem consentimento. De fato, o cliente já prestou depoimento ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Civil do Rio de Janeiro, na qualidade de testemunha. O cliente nunca teve participação nos assuntos da empresa e jamais autorizou o uso de seu nome (ou imagem) por essa entidade", afirmou a defesa.

O advogado argumenta ainda que a CPI, de maneira parcial, parece tentar responsabilizar Ronaldinho por infrações criminais e civis, apenas buscando notoriedade por meio da convocação de figuras de renome nacional e internacional.

"A 'CPI das Pirâmides Financeiras', assim como, em geral, as 'CPIs', frequentemente se configuram como arenas para disputas políticas entre os parlamentares e têm como objetivo constranger, difamar e limitar os direitos daqueles que prestam depoimento", afirmou a equipe jurídica.