Semana na ALMT tem encerramento de prazo para indicação ao TCE

Os nomes indicados serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Secom-AL/MT

Termina nesta terça-feira (19), às 19h30, o prazo para que os deputados indiquem os nomes para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Os nomes indicados serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, que está com uma composição temporária só para analisar as indicações. O presidente é o deputado Paulo Araújo (PP).

Na semana passada, a Assembleia publicou a Resolução 003/2019 limitando a quantidade de audiências públicas e sessões especiais que os deputados podem convocar por ano. Cada deputado pode convocar seis audiências públicas na sede da Assembleia, e três fora das dependências, além de duas sessões especiais por ano.

Acontece que antes dessa nova regra ser publicada, alguns deputados já tinham apresentado requerimento pra realizar audiência. Então se o deputado extrapolou o limite estabelecido, ele tem até sexta-feira (22) pra readequar o requerimento que será votado em Plenário.

Outro importante prazo que termina esta semana diz respeito à verba indenizatória. Os deputados estaduais têm cinco dias pra encaminhar uma manifestação à presidência da Casa caso queriam renunciar à verba indenizatória, a parte dela ou o valor integral. O valor atual da verba indenizatória foi estabelecido em 2015, por meio de decreto, e é de R$ 65 mil destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais do deputado estadual.

CCJR – A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que geralmente é na terça-feira, foi antecipada para esta tarde, às 14h. Entre os 18 projetos que estão na pauta para análise da comissão, estão propostas que tratam da obrigatoriedade do teste de urina em bebês recém-nascidos e da prestação de contas do Poder Executivo sobre a atuação das Organizações Sociais.

Na terça (19), quarta (20) e quinta-feira (21), os deputados realizam as sessões ordinárias pra apresentar e votar projetos de lei. A população pode acompanhar a sessão vindo até a Assembleia e também tem a opção de acompanhar pela Rádio Assembleia, pela TV Assembleia, pelo canal no Facebook, e pelo site www.al.mt.gov.br.

 

Data: 2019-02-18 00:00:00