Cuiabá , MT - -
Um atleta, de Cuiabá, que teve negado um pedido de ajuda de custo, estabelecida legalmente, conseguiu garantir, através de uma decisão judicial, que o Estado pague o valor referente a dois anos de auxílio, a R$ 800 mensais, com juros e correção monetária.
N.P.S., amparado pela Lei estadual 8.157/04, que institui o Projeto Olimpus, solicitou à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEEL) o benefício Bolsa-Atleta no valor mensal de R$ 800 (no ano de 2005). Apesar de o atleta, que atua na modalidade ciclismo, ter preenchido todos os requisitos legais, o pedido foi indeferido com a alegação de que o requerente não observou os ditames previstos na referida lei.
Diante a inércia do Poder Público, com justificativas infundadas, em conceder o benefício, o ciclista compareceu à Defensoria Pública de Mato Grosso para requerer seus direitos.
Na ocasião, a defensoria pública teve acesso ao processo do Bolsa-Atleta e constatou que N.P.S. havia cumprido as exigências e juntado todos os documentos necessários para concessão do benefício na categoria atleta nacional, inclusive anexando planilhas de treinamento e declaração da Confederação Brasileira, como solicitado pelo presidente do Conselho Estadual de Desporto (Consed).
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