Cuiabá , MT - -

Selma diz que n縊 h indcios contra Taques em a鈬o por desvios na Seduc

A magistrada Selma Rosane Arruda, da S騁ima Vara Criminal, considera que o governador Pedro Taques n縊 cometeu crimes na secretaria de Educa鈬o do Estado.


 A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, considera que o governador Pedro Taques não cometeu crimes na secretaria de Educação do Estado. A juíza negou nesta terça-feira (10) exceção de incompetência e se manteve em ação criminal proveniente da Operação Rêmora.
 
Leia mais:
Gaeco isenta Taques de desvios: “não há participação ativa”; Selma deve prosseguir no caso


O procedimento foi formulado pelo empresário Alan Malouf. A decisão converge com parecer do Ministério Público de Mato Grosso datado do dia 4 de setembro.
 
“Com relação à participação do Governador do Estado Pedro Taques nos fatos delituosos aqui narrados, anoto que não há indícios robustos de sua efetiva participação, além das acusações feitas pelo próprio réu Alan Malouf, de modo que entendo que não é o caso de modificação da competência”, decidiu Selma. 
 
Mesmo citado em fase de instrução dos autos provenientes da Operação Rêmora, Selama Arruda e promotores do Grupo de Combate ao Grupo Organizado (GAECO) não visualizaram provas para que o chefe do Poder Executivo estadual possa ser alvo.
  
A defesa de Malouf pregava que caso a Sétima Vara considerasse o político como suspeito, por prerrogativa de foro, o processo deveria ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
  
Sobre Pedro Taques, Alan salienta que prestou serviço como coordenador de campanha ao governo de Mato Grosso.
 
O empresário relata que após as eleições, dívidas de campanha restaram. O esquema na Secretaria de Educação teria surgido justamente para quitar os dividendos. O secretário responsável pela pasta era Permínio Pinto (PSDB), homem de confiança do governador.
 
Ainda conforme depoimento ao Gaeco, após a deflagração da operação Rêmora, o próprio Alan Malouf teria se reunido com Pedro Taques e o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques.
 
Segundo informado ao órgão ministerial, Paulo e Pedro demonstraram tranqüilidade com a situação, afirmando que “iriam dar um jeito de resolver”.
 
Alan Malouf salienta ainda que o governador, na ocasião de uma segunda reunião, esclareceu que estava cuidado para resolver as prisões da Rêmora.
 
Durante depoimento, Malouf informou que se envolveu no esquema na Secretária de Educação para receber pelo serviço prestado quando da cerimônia de posse do Governador Pedro Taques.
 
O empresário foi beneficiado com R$ 260 mil proveniente do cartel na Educação. Antes dos crimes, Alan teria ouvido de Paulo Taques que a dívida da cerimônia de posse seria paga por uma empresa privada.
 
Os pagamentos não foram efetuados, conforme relatado por Alan Malouf, pois a referida empresa privada estava sendo investigada.
 
A Rêmora

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Rêmora com o objetivo de exterminar uma organização criminosa que cobrava propinas relativas em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam  e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

 

FONTE  OLHAR JURIDICO