Impacto no futebol: Clubes podem sofrer prejuízos com a implementação do FGTS Digital

Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias

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Impacto no futebol: Clubes podem sofrer prejuízos com a implementação do FGTS Digital

A partir de janeiro de 2024, o mercado do futebol enfrentará uma mudança significativa com a implementação do FGTS Digital, medida que promete causar impactos nas agremiações esportivas. O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será feito exclusivamente por meio do sistema PIX, exigindo cautela e atenção redobrada por parte dos clubes de futebol.

O especialista em Direito Desportivo e do Trabalho, Carlos Eduardo Ambiel, alerta que a nova forma de recolhimento do FGTS traz riscos para os clubes, que podem sofrer sanções trabalhistas e perdas em seus elencos. Com a Lei 14.597/2023 alterando o tempo máximo de atraso no recolhimento para apenas dois meses, em vez de três, os atletas poderão rescindir seus contratos de trabalho e se transferir para outros clubes de forma gratuita.

A situação é agravada pela chamada "rescisão indireta", conforme explicado pelo especialista em Direito Desportivo, Felipe Crisafulli. A inadimplência do clube quanto ao FGTS do atleta profissional resulta no direito do jogador em receber todas as verbas rescisórias, incluindo a "cláusula compensatória esportiva", uma indenização pelo descumprimento da obrigação pelo clube.

A cláusula compensatória tem limites estabelecidos pela nova Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Lula. Essa cláusula, livremente pactuada entre clube e atleta, pode atingir um valor de até 400 vezes o salário mensal do atleta no momento da rescisão, ou o valor total dos salários mensais até o fim do contrato. Caso se atinja o teto máximo, um jogador da Série A com salário de R$ 300 mil/mês pode gerar um ônus de R$ 120 milhões ao clube apenas em cláusula compensatória.

Além de se adaptarem ao novo mecanismo de recolhimento via PIX, os clubes precisam ficar atentos à nova data limite de recolhimento, que será até o dia 20 de cada mês. Com o sistema PIX facilitando a verificação dos depósitos pelos atletas, a possibilidade de identificar eventuais atrasos no recolhimento aumenta, exigindo maior cuidado para evitar pedidos de rescisão indireta.

Diante dessas mudanças, as agremiações esportivas precisarão tomar precauções para garantir a conformidade com a nova regulamentação do FGTS e evitar possíveis prejuízos financeiros e perdas em seus elencos.